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Jornal do Farol
Desde: 24/03/2013      Publicadas: 1117      Atualização: 16/09/2014

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 CEL.FABRICIANO
  04/09/2013
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IPVA e licenciamento registram mais de 70 mil inadimplentes
Até o mês de julho, municípios da RMVA arrecadaram quase R$ 75 milhões
IPVA e licenciamento registram mais de 70 mil inadimplentes
O número de condutores inadimplentes em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) é de 70.888 mil, somados os dados de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Timóteo e Santana do Paraíso. As informações, anotadas até o mês de julho, são da Administração Fazendária.


Para os municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), a previsão é de que até o fim de 2013, sejam arrecadados R$ 83,8 milhões, contabilizando os valores dos quatro municípios. No caso da taxa de licenciamento, o vencimento vai até o fim de setembro.
Em relação ao IPVA, o Vale do Aço possui uma frota tributável de 171.886 veículos, dos quais 33.876 são de omissos. Das quatro cidades Ipatinga é quem possui o maior índice de inadimplentes: 20.224, número que se explica devido à maior frota da região, com 104.366 unidades. No caso da TRLAV, 174.671 compõem a frota tributária, dos quais 37,012 estão omissos. Nesse quesito, Ipatinga também apresenta mais devedores: 21.981.

Conforme a Administração Fazendária, a prioridade é desenvolver um trabalho contínuo de conscientização, iniciado no mês de janeiro de cada ano, para a regularização tributária de forma espontânea. Não havendo esse cumprimento dentro dos três primeiros meses de vencimento, a Receita faz um contato posterior para efetuar a cobrança.

Além disso, o trabalho da Fazenda é focado na conscientização do contribuinte sobre a importância do pagamento do imposto, porque dos recursos arrecadados é repassado 40% para os cofres do município onde o veículo está emplacado, e 20% para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).

Prazo
Sobre o licenciamento anual de veículo (CLA ou CLRV) ano 2013, as placas terminadas em 8, 9 e 0 têm até o último dia do mês de setembro para quitar o valor. Os carros com placas terminas em 1,2,3,4,5,6 e 7 já devem estar com o licenciamento 2013. Para recebimento do Certificado de Licenciamento Anual/2013, os débitos, caso existam, devem estar quitados (IPVA, Seguro Obrigatório, Taxa de Licenciamento e eventuais multas).

O proprietário também deve manter o endereço atualizado no bando de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), pois o certificado de licenciamento é enviado pelos Correios, assim como avisos de impedimento do licenciamento.

A falta do documento gera a apreensão do veículo e multa no valor no valor de R$ 191,54, além de receber sete pontos no prontuário da habilitação do proprietário do veículo.


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