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Jornal do Farol
Desde: 24/03/2013      Publicadas: 1172      Atualização: 26/09/2014

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 CEL.FABRICIANO

  27/03/2014
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Prefeita, vice e secretários podem ter salários reduzidos em Fabriciano

O vice-prefeito Bruno Torres pode ter redução de 35% no salário, enquanto a prefeita Rosângela Mendes perderia 15%.

Prefeita, vice e secretários podem ter salários reduzidos em FabricianoProjeto que determina corte nos vencimentos do staff do governo municipal tramita na Câmara de Vereadores

Começou a tramitar na terça-feira (25) na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano o Projeto de Lei (PL) 2.427/ 2014, que determina redução no salário de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O projeto é de iniciativa do vereador Vanderlei Cupertino Fialho, o Canídia (PT), presidente da Câmara, com aval da Mesa Diretora.

Em dezembro de 2012, o Legislativo autorizou reajuste nos vencimentos dos agentes públicos do Executivo, que começou a valer em janeiro de 2013. Assim, o salário de prefeito, que era R$ 14.866,03, passou para R$ 17.500,00 (aumento de 17%). O vencimento de vice-prefeito pulou de R$ 7.433,00 para R$ 11.500,00 (+ 54%). Já o salário dos secretários municipais passou de R$ 6.929,08 para R$ 9.500,00 (+ 37%).

Pela proposta do PL 2.427/ 2014, prefeito (a), vice e secretários municipais passariam a receber o valor da remuneração aplicada aos seus respectivos cargos em 2012, mais a correção do INPC de 2013 (6,20%), apenas.

Dessa forma, o salário da prefeita Rosângela Mendes (PT) seria reduzido para 15.787,00, corte de 15%. O vencimento do vice-prefeito Bruno Torres cairia para R$ 7.893,86, redução de 35%. Já o salário dos 12 secretários que compõem o governo municipal seria reduzido para R$ 7.358,68, corte de 27%.

"Não estamos rebaixando o salário dos agentes públicos do Executivo. Na verdade, o Projeto de Lei 2.427/ 2014 pretende fazer a correção de distorção salarial", explica o vereador Canídia.
Por enquanto, a Câmara Municipal não pretende mexer no salário dos vereadores, que desde janeiro de 2013 recebem R$ 6.920,00.

Análise

O PL 2.427/ 2014 será analisado pelas Comissões de Finanças e de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Fabriciano, que darão parecer à matéria. O projeto já recebeu parecer de constitucionalidade do procurador-jurídico do Legislativo, Ângelo Zulato.

Se receber parecer favorável das Comissões, o projeto deve ser votado na próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para 8 de abril, às 15h.

Justificativa

Os parlamentares que defendem a aprovação do PL 2.427/ 2014 alegam que o município de Coronel Fabriciano está passando por dificuldades financeiras, o que justificaria os cortes nos vencimentos do staff do governo.

"Em dezembro de 2012, fui um dos que votou a favor do aumento salarial para prefeito, vice e secretários. Na época, o Executivo alegava que era difícil conseguir a contratação de bons técnicos para os cargos de secretários, em razão dos salários defasados. Mas o momento agora é outro. A situação econômica do município não é favorável", observa Canídia.

"Em dezembro, a cidade foi prejudicada pelas chuvas. Muitas famílias que ficaram desabrigadas ainda não receberam o aluguel social. O Parque Linear está parado. Então o momento é de ajuste financeiro", acrescenta o presidente do Legislativo.


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